Tornou-se lugar comum dizer que o Brasil tem uma das legislações contábeis mais extensas e complexas do mundo. Mas essa complexidade era ainda maior para as empresas que atuam em vários países — e cuja contabilidade precisava se adequar às regras de todos eles.
Porém observe que nós usamos o verbo “era” no passado. Isso porque ainda que a legislação contábil continue bastante complexa, o cenário já melhorou bastante com a incorporação das normas internacionais de contabilidade.
Também conhecidas pela sigla IFRS (International Financial Reporting Standards, em inglês), as normas internacionais têm como objetivo conciliar as práticas contábeis dos vários países inseridos no cenário econômico global — e isso inclui o Brasil, é claro. O processo de criação dessas normas vem desde os anos 1970, com sua consolidação a partir dos anos 2000.
Por isso, muitos contadores — em especial aqueles que se formaram em anos mais recentes — talvez não se lembrem do processo de convergência entre as normais contábeis brasileiras e as internacionais. Além disso, é importante refletir esse processo para entender porque ele foi (e continua sendo) tão necessário. Isso diz muito sobre o próprio papel dos contadores nas organizações, como vamos analisar a seguir.
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O que são as normas internacionais de contabilidade (IFRS)
As normas internacionais de contabilidade — International Financial Reporting Standards ou IFRS, no original em inglês — é um conjunto de regras criado que visa conciliar as práticas e o trabalho dos contadores em nível mundial. A principal preocupação é otimizar a contabilidade de empresas que operam em vários países e trazer mais transparência para as transações no cenário internacional.
As IFRS são criadas e publicadas pelo IASB (International Accounting Standards Board — ou Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade). Esta é uma organização independente com sede em Londres, mas com membros de diversos países, incluindo o Brasil. Ela foi criada em 2001, a partir de outros comitês que já trabalhavam nesse assunto desde os anos 1970.
Isso porque as primeiras normas internacionais de contabilidade (IAS, em inglês) começaram a ser publicadas em 1975, com a IAS 1. Isso continuou até a IAS 41, que estipula regras para a agricultura e foi publicada em 2003. Algumas regras IAS continuam em vigor.
A partir da consolidação do IASB, em 2001, as normas começaram a ser denominadas com a sigla IFRS. A IFRS 1, de 2004, trata justamente da primeira adoção das normas internacionais de contabilidade. O regramento mais recente até a publicação deste artigo é a IRFS 17, sobre contratos de seguro, de 2023.
Além dela, vale destacar a IFRS 15 (sobre contratos complexos) e a IFRS 16 (arrendamentos), que mudam a forma de calcular e demonstrar alguns números e exigem levantamentos mais detalhados em alguns casos. Antes disso, ocorreram várias outras mudanças — no cálculo de depreciação, na contabilização de ativos pelo valor justo, entre outras — que contadores mais experientes vão se lembrar.
A adesão às normas internacionais de contabilidade no Brasil
Não é obrigatório aderir às normas internacionais de contabilidade. Por isso, o que ocorre é uma convergência ou harmonização entre os regramentos.
Em 2005, foi criado o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), que atua para adaptar as normais internacionais à realidade brasileira. Algum tempo depois, ocorreu a promulgação da Lei nº 11.638/2007, que alterou a legislação brasileira para permitir sua harmonização com as novas normas internacionais. O principal texto alterado foi a Lei nº 6.404/76, a conhecida “Lei das SA”, que regulamenta as relações empresariais no Brasil.
A promulgação foi seguida por um período de adaptação, que durou até 2010. Desde então, a legislação brasileira exige práticas contábeis em acordo com as IFRS, principalmente para as grandes empresas de capital aberto. Por um lado, isso foi positivo porque facilitou:
- a comunicação entre filiais de vários países,
- a produção e envio de demonstrativos contábeis,
- o cálculo de resultados em multinacionais,
- a negociação em mercados internacionais,
- o acesso a recursos e investimentos externos,
- o intercâmbio de profissionais e atuação no mercado externo.
Estar bem informado sobre as normas internacionais de contabilidade pode abrir muitas portas: desde trabalhar em multinacionais ou grandes empresas no Brasil até conseguir emprego fora do país.
Contudo, é um fato que qualquer processo de mudança pode ser desafiador. Além disso, essa conciliação entre as regras nacionais e internacionais fez com que muitos contadores tivessem menos opções na hora de criar suas estratégias. Isso porque há menos práticas contábeis reconhecidas mundialmente, pelas IFRS.
Mas para saber quais dessas normas são válidas no Brasil e como elas são aplicadas aqui, o ideal é consultar os pronunciamentos técnicos CPC. Eles vão do CPC 00 ao CPC 50, além de pronunciamentos sobre empresas em liquidação e para PMEs. Todos eles podem ser lidos no site da organização.
As novas normas internacionais e sua aplicação nas empresas
Como mencionamos, as empresas mais afetadas pelas IFRS são as sociedades anônimas de capital aberto com atuação multinacional. Até hoje existem normas e regimes diferenciados para essas empresas, cuja contabilidade é muito mais rigorosa que a de outras empresas.
Mas paulatinamente, as mudanças também chegaram às médias, pequenas e microempresas — em especial com a chegada da contabilidade digital (SPED).
Mesmo que essas empresas não busquem capitais no mercado externo, nem tenham atuação no exterior, elas precisam de transparência e confiabilidade, que são alguns dos benefícios da IFRS. As normas internacionais de contabilidade também contribuem para que as informações contábeis deixem de ser mera formalidade legal e fiscal para ajudar no processo de tomada de decisão. Esse é outro aspecto importante para os contadores.
Também é importante ponderar que muitas empresas que nascem como PMEs podem se tornar grandes negócios com operações internacionais — em especial no cenário atual, com startups que crescem de forma exponencial em um curto espaço de tempo. Se um empresário tem tal ambição para sua trajetória, é interessante começar sua contabilidade de acordo com as normas IFRS. Até mesmo porque as normas internacionais de contabilidade facilitam a auditoria, para o caso de uma abertura de capital e atração de investimentos.
Dito isso, uma das mudanças mais importantes que as normas internacionais de contabilidade trouxeram para as empresas foi o aumento da responsabilidade do contador. Como as suas informações se tornam mais essenciais ao processo de decisão, os profissionais também são mais requisitados para colaborar nesse aspecto.
Valorização dos contadores
Isso contribui bastante para a valorização dos contadores — um processo que já ocorre há décadas, como podemos observar estudando a história da contabilidade.
Nesse cenário, é muito importante que os contadores continuem estudando e se atualizando — o que, inclusive, é exigido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em alguns casos. Sempre são publicadas novas regras, seja no âmbito das IRFS ou em nível nacional, além de mudanças em prazos e obrigações acessórias.
Para facilitar esse processo, o Confi Sistema de Gestão de Tarefas Contábeis gera suas tarefas e as coloca na sua programação automaticamente, de acordo com os prazos que você precisa cumprir para seu cliente. Sempre uma norma surge ou é modificada, o Confi é atualizado por seus especialistas em contabilidade.
Vale refletir, ainda, que a automatização de processos contábeis promovida pelo Confi ajuda a economizar 15 dias úteis de trabalho por mês. Assim, sobra mais tempo para você continuar estudando e conhecer mais sobre assuntos como as normas internacionais de contabilidade.
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