Sua empresa e sua contabilidade já estão preparadas para as mudanças na declaração de lucros e dividendos para 2024? A partir de agora, ela não será feita mais anualmente, com a Dirf (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte), mas sim por meio da EFD-Reinf, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.
Ou seja, essa informação passa a ser trimestral, exigindo um acompanhamento mais próximo dos contadores para evitar que seus clientes tenham problemas com a Receita Federal.
No artigo a seguir, explicamos tudo o que você precisa saber sobre o EFD-Reinf para lucros e dividendos, bem como os prazos para declaração. E nós também contamos como o sistema de gestão de tarefas contábeis Confi já está preparado para essa mudança.
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O que é EFD-Reinf para lucros e dividendos?
Conforme descrito pela Instrução Normativa RFB Nº 2.043, de 12 de agosto de 2021 , a abreviatura EFD-Reinf se refere à Escritura Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. É uma escrituração fiscal criada no âmbito do Sped, devendo ser entregue por meio dele.
Ela é usada para comunicar muitas informações importantes às empresas, em seus diversos eventos. A partir de 2024, ela também será utilizada para comunicar a distribuição de lucros e dividendos para sócios e acionistas da empresa — alterando o Dirf nesse propósito.
Segundo as novas regras, previstas na Instrução Normativa RFB nº 2.163/2021 , a distribuição de lucros e dividendos deve ser comunicada via EFD-Reinf trimestralmente. Vale ressaltar que é necessário mesmo que os lucros e dividendos sejam isentos de IR.
Em resumo, a EFD-Reinf substitui o Dirf na declaração de lucros e dividendos , fazendo com que ela deixe de ser anual e se torne trimestral — com prazos que explicaremos a seguir. As formas de distribuição de lucro não mudam. O que muda é forma de comunicar isso via Sped, com o EFD-Reinf.
Para tanto, os contadores deverão utilizar os eventos R-4010 e R-4020, para lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas ou jurídicas, respectivamente.
A distribuição de lucros e dividendos e a EFD-Reinf
Como mencionamos, a forma de distribuição não muda e os lucros e dividendos continuam sendo isentos de IR. Mas, para entendermos melhor os motivos dessa mudança e como eles impactam a contabilidade das empresas, é importante relembrar algumas questões sobre os lucros e dividendos.
Nesse contexto, os lucros são os valores distribuídos para os sócios depois que uma empresa cumpre todas as obrigações e consegue aferir que houve lucro positivo. Já os dividendos são parcelas do lucro líquido que uma empresa pode distribuir aos acionistas.
Tanto os lucros quanto os dividendos são isentos de IRRF — são calculados pela escrituração contábil ou pela presunção de lucro e distribuídos corretamente.
Ou seja: para existir distribuição de lucros, devem existir cálculos e comprovações dos lucros na contabilidade, com fecho de balanços. A forma de calcular esses lucros segue ritos diferentes em cada regime tributário — lucro real, lucro presumido ou Simples Nacional — mas é indispensável que exista cálculo para haver distribuição de lucros.
Tudo isso precisa ser devidamente registrado na contabilidade da empresa. E as distribuições deverão ser informadas na EFD-Reinf, mesmo que sejam isentas de IR. E a declaração se torna trimestral, ao invés de anual, como era anteriormente. Os objetivos da Receita Federal com tal mudança estão diretamente relacionados à antecipação e distribuição indevida de lucros.
A antecipação de lucros e os motivos para a mudança
Via de regra, não existe antecipação de lucros. Como explicamos logo acima, só pode haver distribuição de lucros depois que os lucros foram afetados na contabilidade. O que pode haver é o pagamento de pró-labore, empréstimos a sócios, pagamento por serviços prestados ou descapitalização da empresa — mas todas essas operações estão sujeitas à cobrança de IR , ao contrário da distribuição de lucros e dividendos.
Inclusive, as empresas até podem distribuir lucros apurados anteriormente no ano seguinte, da forma que for mais conveniente. Mas elas não podem antecipar esses lucros e qualquer distribuição de lucros planejada pode ser tributada, gerando também avaliações à empresa.
Isso nos leva à questão principal: a distribuição de lucros sem comprovação dos mesmos é uma prática relativamente comum, especialmente nas pequenas empresas.
Um dos objetivos da Receita Federal ao exigir essa declaração pela EFD-Reinf, com frequência trimestral, é facilitar a fiscalização da distribuição planejada de lucros, bem como coibir essa prática. Portanto, isso exige maior cuidado dos contadores no cumprimento das regras — para evitar problemas para seus clientes.
Oportunidade para contadores
Pensando nisso, essa mudança também é uma grande oportunidade para os contadores , já que seu trabalho se torna ainda mais importante no cumprimento da lei. Será necessário rever diversos processos para fazer a distribuição de lucros (e declaração via EFD-Reinf) da forma correta, caso a empresa ainda não faça isso. Na última instância, o que pode acontecer é:
- A RFB pode perceber a distribuição distribuída de lucros e tributar como pró-labore;
- A RFB pode perceber a distribuição de lucros não apurados e classificar as retiradas como irregulares, fazendo a empresa reclassificar os gastos em sua contabilidade.
- A RFB pode até exigir a desclassificação da contabilidade e a aplicação de métodos de arbitragem na empresa, dependendo da situação.
Sendo assim, o ideal é que as empresas revejam os seus processos para se adequarem às regras de distribuição de lucros e dividendos, uma vez que a declaração via EFD-Reinf faça com que a fiscalização seja mais incisiva nesse sentido. Mesmo as empresas de pequeno porte devem contratar bons contadores para auxiliá-las com esses processos.
EFD-Reinf para lucros e dividendos no Confi
Essa necessidade de declarar os lucros e dividendos pela EFD-Reinf está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.163/2023 , que também determina o prazo para envio das informações.
Aqui, temos uma boa notícia: os prazos serão prorrogados para o dia 15 do mês subsequente à competência . Sendo assim, o quarto trimestre de 2023, que será aferido na competência de janeiro de 2024, deverá ser declarado na EFD-Reinf até dia 15 de fevereiro de 2024. O próximo trimestre (janeiro a março de 2024) será lançado na competência de abril de 2024, com prazo até 15 de maio — e assim sucessivamente.
Outra nota técnica da RFB, publicada ainda em 2023, prevê uma expiração flexível caso o dia 15 caia em um dia não útil. Ou seja, se dia 15 de outubro de domingo, você poderá fazer a declaração via EFD-Reinf até dia 16.
Nova funcionalidade
Com essas mudanças em vista, o sistema de gestão de tarefas contábeis incluiu uma nova funcionalidade para ajudar no cumprimento dessas obrigações .
As tarefas de declaração de lucros e dividendos no EFD-Reinf serão aprovadas de maneira automática no sistema, todos os trimestres, para que você se lembre de fazê-las. Os clientes que quiserem fazer isso junto com a EFD mensal — que trata das outras obrigações — podem desabilitar essa opção no sistema. É possível desabilitar essa opção para todos os clientes ou apenas para aqueles que não precisam dela.
Essa é mais uma funcionalidade do Confi, um sistema de gestão de tarefas contábeis criado para simplificar a administração de escritórios de contabilidade . Com ele, você não precisa criar tarefas, definir prazos ou distribuir demandas para a equipe manualmente — tudo é feito por nossa inteligência artificial, que é exclusiva em segmentos. Essa IA é sempre atualizada de acordo com as novas regras, como foi agora com a EFD-Reinf para lucros e dividendos.
Assim, você não corre risco de esquecer de alguma obrigação acessória, nem precisa dedicar tempo à distribuição manual de tarefas. Em resumo, leva mais tempo para o que realmente importa, que é atender bem seus clientes. Acesse nosso site para saber mais sobre o Confi sistema de gestão de tarefas contábeis .
