Depois de décadas de discussões em Brasília e tentativas de vários governos, finalmente uma proposta de reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na primeira semana de julho de 2023. Com isso, a concretização da reforma parece mais provável do que nunca — ainda que essa aprovação seja só o primeiro passo do processo.
A partir disso, a reforma tributária ainda precisa passar pelo Senado Federal, onde também precisa ser aprovada com maioria qualificada — de 49 votos, nesse caso.
De acordo com o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), a ideia é entregar a proposta aprovada pelos senadores até outubro. Se houver mudanças no projeto, ele terá que passar por uma nova votação na Câmara, antes de ser enviado para sanção presidencial. Por isso, Braga estima que a proposta seja aprovada definitivamente até o final de 2023.
Vários detalhes ainda precisam ser discutidos, mas já temos um desenho geral da reforma — que nos permite ponderar sobre as mudanças que ele trará, em especial para os contadores.
Os principais pontos da reforma tributária 2023
O desenho geral da reforma tributária foi discutido amplamente desde a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados, na primeira semana de julho, mas sempre é válido recapitular os principais pontos. A ideia principal é simplificar o regime tributário brasileiro — que, como já sabemos, é um dos piores e mais complexos do mundo.
Dito isso, não podemos nos esquecer de que a proposta aprovada agora diz respeito apenas aos impostos sobre a produção e consumo — os impostos sobre renda, patrimônio e outras questões ficam para uma segunda etapa, ainda sem data para aprovação.
Imposto sobre Valor Agregado e o fim da bitributação
De tudo que vai mudar com a reforma tributária, a mudança mais comentada talvez seja o IVA — o Imposto sobre Valor Agregado —, que vai substituir os cinco principais impostos sobre o consumo existentes no Brasil.
Com uma alíquota fixa para todo o Brasil e para a maioria dos produtos e serviços, o IVA será dividido entre CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, para a União) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, para estados e municípios).
Então, acaba a confusão de legislações para cada lugar do Brasil — 27 regimentos de ICMS e mais de 5 mil regras municipais de ISS. Além disso, acaba a “guerra fiscal” entre estados que diminuem alíquotas para determinados setores, com o intuito de atrair indústrias — até porque os impostos deixarão de ser cobrados na origem para serem cobrados no destino.
Porém, o mais importante é o fim da bitributação. Como o imposto será sobre valor agregado, as empresas poderão descontar valores pagos em outras etapas da cadeia produtiva. Assim, todos podem saber quanto realmente pagam de impostos com mais facilidade.
Diminuição da burocracia e das obrigações acessórias
Com tantos tributos e tantas regras diferentes para cada operação e cada unidade federativa, as empresas e seus contadores se veem atolados num lamaçal de processos burocráticos. E mesmo que todos façam o melhor para cumprir suas obrigações, diferentes interpretações de leis podem gerar problemas para as empresas e escritórios de contabilidade.
Um dos objetivos da reforma tributária, ao unir tantos impostos em um IVA dual, é justamente diminuir essa burocracia toda. Assim, há mais segurança jurídica e estímulo a investimentos.
Tributação mais simples e menos desigual
Como dito, essa primeira etapa da reforma tributária trata apenas dos impostos que incidem sobre o consumo de bens e serviços, com uma segunda etapa tratando dos tributos sobre a renda e patrimônio. Mas além de deixar a tributação sobre o consumo mais simples, a ideia é que essas mudanças ajudem a diminuir algumas desigualdades.
Como sabemos, as pessoas mais pobres gastam a maior parte de — quando não todo — seu rendimento com o consumo. Afinal, precisam pagar por bens e serviços para sobreviverem. A partir do momento que a maior parte dos impostos no Brasil incide sobre essas operações, as pessoas mais pobres comprometem uma parte maior de seus rendimentos com a tributação, proporcionalmente. Esse era um dos principais problemas do regime tributário brasileiro
Outros detalhes da reforma tributária que lidam com essa questão envolvem o pagamento de um “cashback” para famílias de baixa renda, bem como a isenção de impostos para produtos da cesta básica (embora ainda não saibamos quais produtos farão parte dessa cesta).
O que muda para os contadores com a reforma tributária?
Dando uma resposta bastante simples e sincera, a verdade é que ainda sabemos pouco sobre os detalhes da reforma para “prever” o futuro dos escritórios de contabilidade. Entretanto, já podemos afirmar que eles serão mais necessários do que nunca para as empresas, uma vez que o projeto aprovado na Câmara dos Deputados prevê um longo período de transição entre o modelo tributário atual e o novo.
Se o Senado mantiver o texto aprovado na Câmara, a transição acontecerá gradualmente, de 2029 a 2033. Os impostos atuais irão diminuir e os novos irão aumentar gradualmente. Então, na prática, as empresas precisarão atender a dois regimes tributários ao mesmo tempo nesse período. Já a mudança do imposto na origem para o destino pode ir até 2078 — 50 anos.
É claro que algumas dessas questões de transição impactam mais os gestores públicos — em especial os dos estados e municípios —, mas isso com certeza deve gerar muitas dúvidas nos empresários e gestores da iniciativa privada. E será um papel do contador auxiliá-los.
O papel da contabilidade na transição pós-reforma tributária
Caso a reforma seja mesmo aprovada, nenhuma mudança acontecerá até 2026, pelo menos. Então, ainda vamos lidar com os desafios que já conhecemos. Nesse sentido, é interessante observar que Minas Gerais acabou de lançar um novo regimento de ICMS, com centenas de páginas. Algo que todos os contadores já presenciaram, muitas vezes.
A partir da aprovação da reforma e especialmente entre 2029 e 2032, os contadores terão um papel especial em orientar seus clientes e ajudá-los na transição para o novo regime tributário. Ainda que este novo regime seja mais simples, o contador continuará sendo indispensável às empresas. Aliás, é possível oferecer serviços de consultoria e educação para a transição.
O tempo que gastamos com burocracia e a contabilidade consultiva
O número de 1.501 horas necessárias para lidar com obrigações tributárias — que todas as empresas precisam investir, anualmente — é bastante conhecido.
Por isso, algumas pessoas acreditam que a complicação do sistema tributário brasileiro seria benéfica para os contadores. Afinal, segundo este pensamento, ela os torna mais necessários.
Mas isso não poderia estar mais distante da realidade, uma vez que a contabilidade vai muito além da burocracia tributária. Nesse sentido, é possível que a reforma tributária “empodere a contabilidade”, diminuindo esse caráter obrigatório e evidenciando seu papel estratégico.
Sabemos que os contadores possuem conhecimentos financeiros, podem trazer insights e informações valiosas e contribuir de várias outras formas para as empresas. Porém o caos tributário acaba relegando a contabilidade a essa função burocrática, em muitos casos. Quem sabe, com as mudanças da reforma tributária, possamos atuar de forma mais estratégica — e ter nosso valor ainda mais reconhecido.
Leia também: Como implementar o BPO financeiro no escritório de contabilidade
Temos que nos manter atualizados
Mas é claro que tudo isso ainda são conjecturas. Afinal de contas, a reforma tributária nem ao menos foi aprovada em seu texto definitivo.
É comum e até compreensível que essas mudanças causem temores e incertezas — ainda mais quando elas são tão grandes e impactam diretamente o nosso trabalho. Mas, sabendo que o regime tributário brasileiro é tão complexo e obsoleto, entendemos que essa mudança é necessária. E muito provavelmente será para o melhor.
Em todo caso, precisamos nos manter atualizados sobre “os próximos capítulos dessa novela” que ainda está longe de terminar. E você pode ter certeza de que o gestor de tarefas contábeis do Confi estará sempre atualizado para facilitar seu trabalho diário.
Lidar com documentos é uma realidade para os contadores e continuará sendo, com ou sem reforma tributária. Nesse sentido, o Confi pode economizar muitas horas do seu dia, todos os dias. Tempo que você pode investir em outras frentes de trabalho — ou se atualizando.
Para saber mais sobre o sistema de gestão de tarefas contábeis Confi, acesse nosso site.
