O cenário tributário brasileiro em junho de 2026 exige atenção redobrada dos escritórios de contabilidade. Com o início oficial da fase de transição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), as empresas enfrentam um período de adaptação operacional complexo. Dois atos recentes da Receita Federal e do Comitê Gestor já reforçam a revisão dos processos de adequação fiscal, demandando uma imediata revisão dos processos internos e um sólido planejamento estratégico para escritórios de contabilidade.
Neste momento, a contabilidade assume função consultiva e operacional, visto que as decisões tomadas nesta fase inicial de testes mitigarão passivos fiscais substanciais quando as alíquotas cheias entrarem em vigor. A seguir, detalham-se as principais mudanças normativas e o impacto prático na rotina corporativa.
O Cronograma de Sugestões ao IBS e as Regras de Créditos de PIS/Cofins
Prorrogação do Prazo para o Regulamento do IBS
A Receita Federal prorrogou oficialmente o prazo limite para o envio de sugestões e contribuições ao regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Entidades do Fórum Diálogos da Regulamentação possuem prazo até 15 de junho de 2026, às 18 horas para colaborar com o aprimoramento das normas que orientarão a implementação do imposto estadual e municipal. Essa extensão reflete a necessidade de alinhar de forma precisa a transição administrativa gerida pelo Comitê Gestor do IBS, evitando surpresas estruturais para os contribuintes das cinco regiões do país.
Esclarecimentos sobre os Créditos de PIS/Cofins na Transição para a CBS
Paralelamente, o órgão regulador esclareceu as regras para o aproveitamento de saldos credores de PIS/Pasep e Cofins durante o período que antecede a substituição do PIS/Pasep e da Cofins pela CBS, prevista para jan/2027. Os saldos credores acumulados regularmente até o encerramento do modelo atual permanecerão válidos e poderão compensar débitos da CBS, outros tributos federais ou solicitar ressarcimento, conforme requisitos legais. Essa garantia de manutenção de direitos creditórios traz segurança jurídica, mas impõe às equipes contábeis a obrigação de realizar auditorias minuciosas nos livros fiscais vigentes para assegurar que nenhum valor elegível seja desconsiderado.
A Operação Prática do IVA Dual e o Ano de Testes em 2026
Diferente do que muitos empresários pressupunham, o ano de 2026 não é um período de inércia fiscal. Trata-se do início da aplicação da alíquota de teste somada em 1%, sendo 0,9% destinada à CBS e 0,1% correspondente ao IBS.
- Destaque nos Documentos Fiscais: Em 2026, contribuintes devem seguir as Notas Técnicas fiscais para emitir documentos como Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) com o devido destaque dos novos tributos.
- Mecanismo de Compensação: Os valores registrados nesta fase têm caráter de teste sem recolhimento se cumpridas as regras, servindo como base de dados para o mecanismo de compensação e para a homologação dos sistemas fiscais.
- Ausência de Penalidades por Boa-Fé: Conforme diretrizes firmadas pela Receita Federal, falhas formais de preenchimento cometidas durante o processo de adequação não sofrerão sanções imediatas, desde que comprovada a boa-fé e respeitadas as regras de adaptação, sem multa inicial em campos IBS/CBS.
Este cenário exige que as lideranças contábeis adotem as melhores práticas de gestão operacional para gerenciar o volume duplicado de validações, uma vez que o modelo antigo e o novo coexistem simultaneamente nos sistemas de Enterprise Resource Planning (ERP).
Otimização Operacional frente às Mudanças Tributárias
Para mitigar os riscos operacionais decorrentes dessas constantes atualizações legislativas, a implementação de tecnologia especializada torna-se indispensável para os escritórios de contabilidade. A Confi oferece uma plataforma robusta de gestão de tarefas contábeis e de comunicação via WhatsApp corporativo, automatizando mais de 400 obrigações pré-configuradas e permitindo o envio automatizado de guias e documentos através de assistentes de inteligência artificial integrados ao ChatGPT. Dessa forma, as empresas contábeis conseguem centralizar fluxos de trabalho, eliminar a dependência de controles manuais, com maior controle e menor risco nos prazos de entrega das novas obrigações acessórias da transição tributária. Para acompanhar outras análises e otimizar a sua operação, convidamos você a acessar o nosso painel completo de artigos contábeis.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Qual é a nova data limite para o envio de sugestões ao regulamento do IBS?
A data limite foi prorrogada para o dia 15 de junho de 2026, até as 18 horas.
O que acontece com os créditos acumulados de PIS e Cofins em 2026?
Os saldos credores de PIS/Pasep e Cofins continuam plenamente válidos e protegidos. Eles poderão ser utilizados para compensação ou ressarcimento mesmo após a substituição dessas contribuições pela CBS em 2027.
As empresas do Simples Nacional estão obrigadas ao destaque do CBS e do IBS em 2026?
Em 2026, as empresas do Simples Nacional devem observar tratamento específico, conforme Notas Técnicas e leiautes aplicáveis.
Quais documentos fiscais eletrônicos devem destacar o IVA Dual a partir de 2026?
A obrigatoriedade abrange a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Para a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), observe as regras e leiautes próprios.
